Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Legislação » Leis Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 14:20

Lei nº 12.884, de 21 de Novembro de 2013

Institui o Dia Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade
Legislação » Leis Publicado em 02 de Maio de 2012 - 12:35

Lei nº 12.615, de 30 de Abril de 2012

Inscreve o nome de Anita Garibaldi - Ana Maria de Jesus Ribeiro - no Livro dos Heróis da Pátria
Legislação » Leis Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 10:26

Lei nº 12.495, de 20 de Setembro de 2011

Denomina Rodovia José Dácio Leite o trecho da BR-230 entre a cidade de Lavras da Mangabeira e o entroncamento com a BR-116, no Estado do Ceará
Legislação » Leis Publicado em 20 de Junho de 2011 - 15:18

Lei nº 12.425, de 17 de junho de 2011

Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no tocante à contratação de professores
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2023 - 09:38

Confira como foi a semana da OAB

Confira como foi o trabalho das comissões temáticas ao longo da semana.
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 12:30

Presidente do Congresso apoia honorários trabalhistas

Renan Calheiros declarou total apoio ao Projeto de Lei da Câmara 33/2013, que estabelece honorários de sucumbência e torna obrigatória a presença de advogados no âmbito da Justiça do Trabalho
Legislação » Leis Publicado em 23 de Outubro de 2015 - 12:16

LEI Nº 13.178, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015

Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira; e revoga o Decreto-Lei nº 1.414, de 18 de agosto de 1975, e a Lei nº 9.871, de 23 de novembro de 1999
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2022 - 16:44

Câmara aprova projeto que altera responsabilização de sócios em dívidas de empresas

PL, de autoria do ex-deputado Bruno Araújo, segue para a sanção presidencial.
Legislação » Leis Publicado em 04 de Julho de 2018 - 11:25

Lei nº 13.688, de 3 de julho de 2018

Institui o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil e altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), para dispor sobre a publicação de atos, notificações e decisões no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil.
Legislação » Leis Publicado em 31 de Março de 2017 - 12:04

LEI Nº 13.426, DE 30 DE MARÇO DE 2017

Dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos e dá outras providências.
Legislação » Leis Publicado em 30 de Novembro de 2016 - 10:33

LEI Nº 13.364, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016

manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial.
Legislação » Leis Publicado em 03 de Agosto de 2016 - 11:24

LEI Nº 13.330, DE 2 DE AGOSTO DE 2016

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de furto e de receptação de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes.
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2015 - 11:16

Ação da Ordem dos Advogados do Brasil contra doação oculta será julgada nesta quinta-feira

No processo, a OAB contesta artigo da chamada “minirreforma eleitoral” que possibilita as doações ocultas em campanhas eleitorais
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2015 - 12:02

Separação entre os poderes não pode ser abalada, diz Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil

A independência entre os poderes não pode ser abalada
Legislação » Leis Publicado em 23 de Outubro de 2015 - 11:54

LEI Nº 13.177, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015

Altera a Lei nº 12.869, de 15 de outubro de 2013, acerca do regime de permissão de serviços públicos
Legislação » Leis Publicado em 06 de Agosto de 2015 - 09:38

LEI Nº 13.158, DE 4 DE AGOSTO DE 2015

Altera os arts. 48 e 103 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com a finalidade de instituir, entre os objetivos do crédito rural, estímulos à substituição do sistema de pecuária extensivo pelo sistema de pecuária intensivo e ao desenvolvimento do sistema orgânico de produção agropecuária
Legislação » Leis Publicado em 10 de Março de 2015 - 10:53

Lei nº 13.104, de 9 de Março de 2015

Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos
Legislação » Leis Publicado em 13 de Janeiro de 2015 - 11:44

Lei nº 13.091, de 12 de Janeiro de 2015

Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal; revoga dispositivo da Lei no 12.771, de 28 de dezembro de 2012; e dá outras providências
Legislação » Leis Publicado em 21 de Junho de 2013 - 11:40

Lei Nº 12.830, de 20 de Junho de 2013

Dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia
Legislação » Leis Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 14:45

Lei nº 12.732, de 22 de Novembro de 2012

Dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início

Exibindo resultado de 261 até 280 de um total de 29581

Institui o Dia Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade

Inscreve o nome de Anita Garibaldi - Ana Maria de Jesus Ribeiro - no Livro dos Heróis da Pátria

Denomina Rodovia José Dácio Leite o trecho da BR-230 entre a cidade de Lavras da Mangabeira e o entroncamento com a BR-116, no Estado do Ceará

Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no tocante à contratação de professores

Confira como foi o trabalho das comissões temáticas ao longo da semana.

Renan Calheiros declarou total apoio ao Projeto de Lei da Câmara 33/2013, que estabelece honorários de sucumbência e torna obrigatória a presença de advogados no âmbito da Justiça do Trabalho

Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira; e revoga o Decreto-Lei nº 1.414, de 18 de agosto de 1975, e a Lei nº 9.871, de 23 de novembro de 1999

PL, de autoria do ex-deputado Bruno Araújo, segue para a sanção presidencial.

Institui o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil e altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), para dispor sobre a publicação de atos, notificações e decisões no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil.

Dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos e dá outras providências.

manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de furto e de receptação de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes.

No processo, a OAB contesta artigo da chamada “minirreforma eleitoral” que possibilita as doações ocultas em campanhas eleitorais

A independência entre os poderes não pode ser abalada

Altera a Lei nº 12.869, de 15 de outubro de 2013, acerca do regime de permissão de serviços públicos

Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos

Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal; revoga dispositivo da Lei no 12.771, de 28 de dezembro de 2012; e dá outras providências

Dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia

Dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início

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